PM promete respeitar apelo da ONU

O Primeiro Ministro, Carlos Gomes Júnior, afirmou que o Governo vai analisar a exigência do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a libertação imediata do antigo chefe das Forças Armadas, Zamora Induta, detido desde primeiro de Abril passado no quartel de Mansoa.


Em reacção à deliberação do Conselho de Segurança, Carlos Gomes Júnior disse que a Guiné-Bissau, por ser um Estado de Direito Democrático, “não pode deixar de respeitar os princípios consagrados” na carta das Nações Unidas.

“A posição das Nações Unidas é uma posição natural, o governo vai analisá-la, nós somos um Estado de Direito, não podemos deixar de respeitar os princípios consagrados (na Carta Internacional)”, indicou o chefe do executivo guineense.

“Estamos esperançados em continuar a trabalhar para termos a paz e a estabilidade no nosso país e toda contribuição que podemos ter dos países amigos e das organizações internacionais será bem-vinda”, frisou Carlos Gomes Júnior.

O primeiro-ministro salientou que a Guiné-Bissau não pode deixar de ouvir os apelos da comunidade internacional, ainda mais com a necessidade que o país tem de receber os apoios para a implementação das reformas no sector da Defesa e Segurança.

“Estamos fortemente empenhados em prosseguir a reforma no sector da Defesa e Segurança onde temos fortes apoios não só das Nações Unidas e da União Europeia, vamos continuar a trabalhar para chegarmos ao ponto que acalentamos”, defendeu Carlos Gomes Júnior.

Na sexta-feira, a declaração final da cimeira de chefes de estado e de governo da CPLP, em Luanda, também apelou à libertação dos detidos, durante a intervenção militar de 1 de Abril.

Posição do Conselho de Segurança da ONU

O Conselho de Segurança das Nações Unidas apelou ao governo da Guiné-Bissau para que seja “imediatamente” libertado, ou entregue à Justiça, o ex-chefe de Estado-maior das Forças Armadas detido em Abril, Zamora Induta.


O apelo consta de uma declaração da presidência nigeriana do Conselho de Segurança hoje divulgada, negociada desde quinta-feira da semana passada, quando o representante do secretário geral na Guiné-Bissau, Joseph Mutaboba, esteve em Nova Iorque para fazer o ponto de situação no país.

A reunião foi marcada por divisões entre os diversos membros, cuja confiança nas autoridades guineenses foi abalada pela recente nomeação de um dos líderes da tentativa de golpe de 1 de Abril, António Indjai, como novo chefe militar, segundo relataram vários diplomatas que participaram no encontro.

A declaração de hoje é omissa quanto a Indjai, apelando apenas “às forças de segurança, em particular aos militares, para que honrem os seus compromissos de obediência ao controlo civil”.

Uma “reforma genuína do sector de segurança exige a criação de forças de segurança eficazes e cumpridoras e o respeito pela lei”, salientou o Conselho de Segurança.·
Ao governo, cumpre “criar as condições para a reforma”, adiantou.

Sobre Zamora Induta e os outros militares detidos, o Conselho de Segurança vinca a posição assumida pela presidência brasileira da Comissão para a Consolidação da Paz na Guiné Bissau e do representante do Secretário-geral, pedindo ao governo “a libertação imediata ou acusação com total respeito pelos procedimentos”.

A declaração expressa “preocupação” com a actual situação de segurança e as “ameaças à ordem constitucional” e apela à reconciliação entre todas as partes.

O presidente de Cabo Verde, Pedro Pires, merece a este respeito uma menção pela abordagem aos líderes guineenses “num diálogo construtivo”.

Outra fonte de preocupação, adiantou o documento, é “o contínuo crescimento do tráfico de droga, bem como do crime organizado, que ameaçam a paz e a segurança na Guiné-Bissau e na sub-região”.

“O Conselho pede às autoridades que criem o ambiente necessário para garantir a eficácia das acções para combater o tráfico de droga e crime organizado, incluindo as apoiadas pela comunidade internacional”.

O último relatório de Ban Ki-moon refere que a intervenção militar de Abril na Guiné-Bissau pode ter “mão” do narcotráfico, e manifesta apreensão quanto à segurança dos governantes e à continuação das reformas do aparelho militar.

As observações do Secretário-geral marcam uma viragem em relação ao último relatório, de Março, em que elogiou os esforços dos governantes guineenses para melhorar o ambiente político e a gestão económica.

A tentativa de golpe de 1 de Abril surgiu numa altura em que estava já marcada uma reunião de alto nível para recolher contributos para a reforma do sector de segurança guineense, posteriormente cancelada.

A reunião de quinta-feira da semana passada contou com a presença do ministro dos Negócios Estrangeiros guineense, Adelino Mano Queta, que apelou à realização da reunião e à mobilização da comunidade internacional.

Segundo disse um diplomata presente, para ultrapassar a actual desconfiança em relação à situação em Bissau seriam necessários alguns “sinais de boa vontade”.

Primeiro em relação à situação de Induta e segundo com uma garantia de que não serão confiadas quaisquer responsabilidades de chefia militar a Bubo na Tchuto, oficial que o Departamento do Tesouro norte-americano identificou como traficante de droga.